1. OBJETIVO

A AVANTI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. ME (“AVANTI”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 19.697.992/0001-86, com sede à Rodovia SC-401, nº 500 - Ed Techno Towers - Torre 2 - Sala 202, no Bairro João Paulo, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, CEP 88030-000, está comprometida em garantir sua privacidade e na proteção de seus dados.

Através desta Política de Privacidade vamos esclarecer quais informações são coletadas pelos nossos usuários no uso do nosso aplicativo, os serviços desenvolvidos e disponíveis, e de que forma esses dados são utilizados.

Para utilizar as funcionalidades por meio de aplicativos e sistemas, através de dispositivo instalado coletamos dados e informações, com objetivo de fornecer ambiente de conteúdo voltado para gestores de e-commerce e informações de marketing, e atividades restritamente relacionadas à finalidade do app.

Queremos proporcionar acesso à informações e uma experiência cada vez melhor, e por isso entendemos a importância da segurança para sua privacidade. Por isso, esta Política de Privacidade trará esclarecimentos de como suas informações e dados serão coletados, usados, armazenados, e até mesmo excluídos, por meio de nosso aplicativo. O Termo de Uso é documento integrante da nossa Política e contém outros pontos importantes de nossos serviços.

Ao baixar nosso aplicativo, você estará ciente da nossa Política de Privacidade, podendo usufruir dos serviços e conteúdos proporcionados. Sua aceitação será mediante a concordância do uso dos seus dados para as finalidades descritas neste documento. Caso você opte por não fornecer os dados pessoais necessários para utilizar nosso aplicativo, ou ainda, não concordar com esta Política, a AVANTI não poderá fornecer nossos serviços. Para não concordância desta Política, ou dúvidas, por favor, nos informe para que possamos entrar em contato e fazer os esclarecimentos necessários e melhorar nossos serviços.

Informamos de maneira clara e simples, sobre o tipo de dados que são coletados, dos motivos da coleta, e a forma em que o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir as informações aqui deixadas.

Essa Política de Privacidade respeita a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras normas como Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, dentre outras.

Reserve alguns minutos para analisar as informações que seguem abaixo e queremos facilitar para você a visualização de algumas das suas configurações de dados .

2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA

Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Assim, dado pessoal é toda qualquer informação que identifique uma pessoa (nome, RG e CPF dentre outros) ou que permita a sua identificação, por estabelecerem um vínculo indireto com ela (fotos, e-mail, IP, dentre outros).

Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político ou biométrico, quando vinculados à pessoa natural.

Titular dos dados ou simplesmente Titular: é a pessoa a quem os dados pessoais estão relacionados. No caso desta Política, será o Usuário .

Tratamento de dados pessoais: toda ação realizada envolvendo dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, compartilhamento, armazenamento, processamento, utilização, até seu arquivamento ou descarte definitivo.

Agentes de tratamento de dados: Controlador e Operador, nos termos da Lei 13.709/2018: Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território brasileiro.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E QUAIS AS FONTES DE COLETA?

Nosso aplicativo coleta os seguintes dados pessoais: Nome completo, e-mail, senha, número de telefone. Nos casos dos clientes da AVANTI, serão utilizados dados corporativos, não sendo considerados como dados pessoais.

Além dessas informações, ainda é possível coletar durante sua visita as seguintes informações podem ser coletadas, armazenadas e usadas:

a) Informações sobre suas preferências de marketing e informações inseridas em dashboard;

b) Informações por intermédio de ouvidoria ou contado comercial, quando solicitados;

c) Informações sobre chaves de API VTEX, accountName VTEX e nome dos estabelecimentos (lojas virtuais);

d) Informações gerada ao usar nosso aplicativo, incluindo quando, com que frequência e em que circunstância você o utiliza;

e) O uso da solução de Insights da Avanti e a transferência de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo obedecerão à Política de dados do usuário dos serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.

f) Qualquer outra informação que você nos enviar na utilização do nosso site, ou ainda, por medidas de segurança, dados adicionais com o propósito de impedir tentativas de fraudes.

A quantidade e o tipo de dados pessoais coletados para o uso do aplicativo pode variar de acordo com as funcionalidades utilizadas, e serão coletados no momento de instalação do aplicativo, ou em casos de clientes da AVANTI poderá ser utilizado informações (apenas as necessárias) no banco da empresa.

4. POR QUE A AVANTI TRATA SEUS DADOS PESSOAIS?

A AVANTI, para o uso do aplicativo, coleta dados pessoais para as seguintes finalidades:

▪ Acesso ao sistema do aplicativo;

▪ Acesso ao sistema interno de comunicação entre cliente e AVANTI (Jobber);

▪ Envio de notificações para o Usuário;

▪ Exibição de dados estatísticos para loja virtual através do usuário VTEX.

A AVANTI possui compromisso em oferecer seus serviços e produtos com qualidade e transparência, estando em constante aprimoramento nas suas medidas de segurança, com objetivo de garantir a proteção dos seus dados pessoais.

5. QUAIS OS DIREITOS DOS USUÁRIO DO APLICATIVO?

A AVANTI se compromete a cumprir os direitos e princípios de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

❖ Quanto aos Princípios:

1) Os dados dos usuários serão processados de forma lítica, legal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

2) Os dados pessoais dos usuários serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);

3) Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização de dados);

4) Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

5) Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação de conservação);

6) Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

❖ Quanto aos direitos dos usuários e/ou visitantes:

a) Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

c) Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter os seus dados apagados no site;

d) Direito à limitação do tratamento de dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quanto tiver se oposto ao tratamento de dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

e) Direito de Oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

f) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir estes dados a outro site;

g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Qualquer pedido em relação aos seus direitos deverá ser enviado ao e-mail [email protected]. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. Entraremos em contato o mais breve possível para atender sua solicitação.

6. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo móvel. Quando você utiliza aplicativos, pode por meio de softwares, como o Google Analytics, identificar e reconhecer suas preferências, tempo de visita ou outros recursos.

Esses cookies listados poderão ser usados de acordo com o legítimo interesse da AVANTI. A recusa na instalação desses cookies pode optar pela remoção, de acordo com a configuração do seu dispositivo móvel.

A AVANTI não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros, devendo o Usuário ficar atento nos casos em que terceiros podem eventualmente monitorar suas atividades nas redes on-line mesmo depois de ter desconectado de nossa plataforma.

7. DA OBRIGAÇÃO DA AVANTI COM SEUS DADOS

A AVANTI utilizará os dados coletados dentro dos limites previstos nesta Política de Privacidade, e se compromete desde já em não compartilhar, comercializar as informações, exceto das necessárias para a plataforma no desenvolvimento de serviços prestados, na qualidade de controlador.

Nos casos de compartilhamentos com terceiros estes não serão autorizados a compartilhar, ceder, transformar, comercializar ou usar de qualquer maneira diversa da finalidade de sua coleta, de acordo com esta política.

Havendo necessidade, poderá a AVANTI, armazenar ou utilizar dados pessoais dos usuários, inclusive após o término do seu relacionamento atendendo bases legais como obrigação legal e regulatória do controlador e/ou exercício regular do direito.

Caso não haja nível de proteção adequado, a plataforma se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

❖ Abaixo algumas situações em que a AVANTI poderá compartilhar dados pessoais:

8. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A AVANTI controladora é a responsável pelos dados pessoais que coleta dos seus Usuários, pelo meio digital do aplicativo. Podemos assim, compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras que operam como nossos Operadores de dados pessoais de acordo com as normas e garantias estabelecidas neste documento.

Além de operadores, a AVANTI se compromete a realizar junto a seus colaboradores a implementação de cláusulas ao contrato de trabalho pertinente à proteção de dados e privacidade, bem como Código de Conduta para assegurar a correta utilização dos dados pessoais coletados.

9. POR QUANTO TEMPO O APLICATIVO ARMAZENARÁ SEUS DADOS PESSOAIS?

Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para a utilização do aplicativo. O armazenamento será de acordo com a finalidade para quais foram coletados, e com legítimo interesse da AVANTI, exceto se o Usuário solicitar a sua exclusão, que será feita em prazo hábil, após a solicitação, exceto se necessário retenção para atender questões legais.

Caso o Usuário solicite o descarte dos seus dados pessoais, preservamos informações criadas, porém de forma anonimizada (desvinculando as informações ao usuário fornecido).

A AVANTI se compromete a excluir ou anonimizar os dados pessoais quando não mais necessários para o processamento dos propósitos ao qual foi nos passado, e analisará periodicamente o período de retenção adequado para cada caso e tipo de dado coletado.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A AVANTI poderá transferir Dados pessoais coletados no Brasil para terceiros localizados em outros países, por exemplo, quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, para o alcance e segurança entre as finalidades estabelecidas nesta Política.

O Usuário , ao se cadastrar nas plataformas da AVANTI ou concordar com nossa Política de Privacidade, concorda com a transferência de seus dados para outros países que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil.

11. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Para as questões de armazenamento dos dados pessoais, a AVANTI observa todos os padrões de segurança necessários para a preservação da confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais.

Utilizamos senhas fortes e criptografadas no banco de dados, certificados digitais, transações certificadas digitalmente via SSL, e camadas de segurança de fornecedores terceiros (Amazon e Heroku).

Priorizamos adotar políticas de contratação de serviços com certificações e selos de segurança, como ISO 27001, SOC 1 and SOC 2/SSAE 16/ISAE 3402 e PCI DSS, monitoramento de sistemas 24/7, Firewall de borda com funcionalidades de IDS (Intrusion Detection System), Anti-malware, Anti-phishing, controle de conteúdo e VPN.

O desenvolvimento e operação do aplicativo é realizado exclusivamente pela AVANTI, sem a operação de terceiros, o que permite maior privacidade e segurança com seus dados.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Qualquer dúvida, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, ou suspeita de utilização indevida de seus Dados Pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a AVANTI por meio dos canais de atendimento disponíveis no aplicativo, ou com o encarregado de tratamento de dados pessoais através do e-mail: [email protected].

O Usuário deverá utilizar o formulário disponível em nossas plataformas para que possamos melhor atendê-lo.  

13. ATUALIZAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às evoluções da forma como processamos dados pessoais. Recomendamos a visita periódica do gerenciamento do aplicativo, ou acompanhe nossas notícias sobre modificações.

Caso sejam realizadas alterações significativas, que necessitem a coleta de novos dados pessoais, avisaremos para que você possa fornecer um novo consentimento.

Versão 1: novembro de 2022.